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Esta luta é de todos nós

Atualizado: 6 de Dez de 2019

A inclusão não é a realidade da maioria das escolas particulares e públicas. Pais enfrentam recusa de matrículas, preconceitos, propostas ilegais e pedem empatia da sociedade


Por Luciane Evans


- Gostei muito da escola, do ambiente, da ideologia...

- Que bom que gostou! Matricule seu filho e venha fazer parte da nossa comunidade.

- Sim! Ele tem uma deficiência e precisa de uma escola boa como esta para o seu desenvolvimento.

- Deficiência? Que pena! Infelizmente já contamos com uma criança com essas condições no turno dele. Também não sabemos se ele ficaria feliz aqui, já que não temos tanta estrutura. Vou te recomendar outras escolas que vão recebê-lo com muito carinho.


O discurso é o mesmo. Pronto. Vem mascarado de inclusivo, mas reforça a exclusão. Tem sido ouvido por muitas famílias em Belo Horizonte e Brasil afora. Neste período do ano em que as escolas particulares se abrem para as matrículas, muitas portas são fechadas para os alunos com alguma deficiência ou transtorno de desenvolvimento, como o autismo.

Pais sentem a dor e o desespero de não conseguir vagas em escolas tradicionais da capital mineira que se dizem inclusivas, batem de frente com os desrespeitos à lei, alguns desistem da luta, e todos se questionam: existe mesmo essa tal inclusão escolar?


É resistência acreditar que sim. Embora haja a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as famílias revelam a triste trajetória que percorrem para conseguir valer o que prevê a legislação. Geralmente, quando os pais vão em busca de uma vaga para o filho, os responsáveis pelas escolas são simpáticos, atentos, educados e se mostram interessados no novo aluno, até que descobrem que a criança tem necessidades especiais.


“A inclusão está muito longe do aceitável”, critica o defensor público em Minas Gerais Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, que compara os entraves que existem atualmente nas escolas públicas e privadas. “Nas particulares, temos as dificuldades que vão desde a matrícula até a inclusão real. Na pública, as vagas são obrigatórias, mas há a deficiência no trabalho inclusivo, na capacitação dos educadores, entre outros problemas”, pontua.

Para Mariana Rosa, jornalista e ativista da inclusão, o modelo atual não tem funcionado. “Falta formação de educadores e recursos pedagógicos. Não há atendimento especializado, as escolas sequer aceitam matrículas. São cerca de 30% das instituições particulares que aceitam alunos com deficiência”.


Ela comenta que a lei é recente, uma vez que entrou em vigor em 2016, e nem sempre é respeitada. “Ela é um documento que a gente tem que carregar debaixo do braço”, afirma. Mariana diz que a sociedade ainda não percebe aqueles com deficiência como pessoas. “Acham que eles não são capazes de aprender, que são anjos especiais, heróis e improdutivos. Nunca são pessoas como nós, e isso é determinante. Porque faz com que os cegos, cadeirantes, surdos, entre outros, tenham que andar com a lei debaixo do braço para que ela seja respeitada”.


E se informar se torna imprescindível. Isso porque, diante das recusas, os pais das crianças com deficiência ouvem desculpas ilegais e se submetem a condições contrárias à lei.

Não há cotas para deficientes nas escolas. A instituição não pode recusar esse aluno porque já existe outro matriculado na mesma condição. Além disso, é previsto na lei que as salas de aula tenham um profissional de apoio para o estudante que necessite de acompanhante para alimentação, higiene e locomoção. O mesmo é previsto na Lei do Autismo. Quando a instituição cobra a mais dos pais para isso, está cometendo uma ilegalidade.


O defensor explica que proibir a matrícula de uma criança com deficiência é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, e multa. “Se há vaga para qualquer aluno, é obrigatório ter para aqueles com deficiência”. Luiz conta que tem visto muitas famílias sofrerem uma verdadeira pressão psicológica pelas escolas que se dizem inclusivas.


“Elas ‘aceitam’ o aluno, mas começam a dizer que não sabem se ele vai ser feliz ali, que eles não estão tão preparados. E, assim, forçam os pais a não colocarem seus filhos ali”, afirma. Para ele, este é o conceito social que deve ser mudado: “A criança não tem que se adequar à escola, é a instituição que tem que se preparar para recebê-la”, defende.


Quando a exclusão acontece, Mariana Rosa reforça que há um prejuízo grande para o ensino. “Esses estudantes, de onde não há inclusão, estão tendo uma visão de mundo pequena. A diversidade é uma oportunidade para aprender a critividade, o respeito, a tolerância”, afirma.


Por isso, é preciso denunciar. Pais atípicos e típicos (sem filhos com deficiência ou transtorno de desenvolvimento) devem se juntar e mudar essa história. Ao saber que determinada instituição tem fechado as portas para alunos com deficiência, denuncie.

“Vai ser maravilhoso quando as famílias típicas também denunciarem. Ao conhecermos uma escola para nossos filhos, geralmente, observamos o espaço, se tem uma boa quadra, o resultado no Enem, mas não olhamos se o ambiente vai possibilitar a relação de um aluno com o outro. O outro não pode só ser do mesmo bairro, com as mesmas condições. É preciso que haja a diversidade”, ensina Mariana Rosa.


Na rede pública há vagas, mas inclusão é falha


Nas escolas da rede pública, a realidade é diferente. Há vagas, mas a inclusão não acontece, conforme denuncia Adriane Cristina da Cruz, mãe do João Pedro, de 11 anos, e presidente da Ame (Associação Mães que Informam). João está com 11 anos, tem paralisia cerebral e desde bebê é aluno de escolas públicas. “Desde então, travo uma luta para uma inclusão escolar efetiva”, revela Adriane.


Ela conta que, por lei, as vagas nas escolas municipais e estaduais são garantidas. Porém, crianças com deficiências são muitas vezes deixadas fora da sala de aula.


“Esses alunos ficam no corredor, não participam da educação física nem de várias atividades da escola, inclusive, as ditas inclusivas. O João não ia aos passeios escolares. Certo dia, levaram toda a turma dele para o cinema, exceto o João, que ficou na escola olhando para a parede. A diretora me disse que é porque achou que ele não ia gostar da atividade”, indigna-se Adriane. 


Adriane Cristina da Cruz, mãe do João Pedro, diz ser preciso uma mudança de comportamento da sociedade para que a inclusão exista

João está atualmente fora do ensino regular porque, aos 11 anos, tem tido muitas crises de convulsão e Adriane achou melhor ficar com ele em casa. “Mas a vaga dele está garantida e, mesmo se não estivesse, conseguiria sem dificuldades. No entanto, meu filho não vai participar de uma festa junina, dos esportes, de nada. É uma dor muito forte colocá-lo na escola para ele ficar olhando para a parede”, diz.


Ela conta que é obrigatório o ingresso de João no ensino regular para formação dele como cidadão. “Se eu retirá-lo, a assistência social me obriga a recolocá-lo". Mas ressalta o quanto é importante a escola ter um projeto inclusivo efetivo. “Quantos casos de pessoas com deficiência a gente vê frequentando cinemas, teatros, ganhando medalhas? São pessoas que tiveram a oportunidade de se socializar. As escolas têm criado barreiras para isso, colocam medo na gente para que não levemos nossos filhos a um evento”.


Adriane cita o provérbio africano que diz ser preciso uma aldeia inteira para criar uma criança. "É preciso que mães atípicas e típicas se juntem. A nossa geração de pais não teve contato com alunos com deficiência nas escolas. Antes eles ficavam dentro de quarto. Aí, uma mãe teve a ousadia de colocar seu filho deficiente na rua. Assim, as ruas foram adaptadas e os ambientes também. Hoje, se vou a um shopping com o João, tenho toda acessibilidade para ele. Porém, as pessoas se incomodam comigo e dizem: por que essa mãe está saindo de casa com um filho assim?".

Em nenhum momento, segundo Adriane, a sociedade pensa na pessoa com deficiência como ser humano. "Acham que elas são improdutivas e não sabem o que querem. Por isso, elas são maltratadas. São ‘uma coisa’ que a mãe, somente ela, tem que cuidar. Assim, mãe e filho vão ficando pequenos. E a gente não consegue pedir pelo outro quando não tem voz".


Quando a sociedade passar a enxergar a pessoa com deficiência como pessoa, “vai entender que ela precisa de saúde, educação, lazer, cultura"

Ao se sentir incluído, João passou a valorizar as diferenças, a se impor e a se arriscar

Com o pouco de inclusão que o João vivenciou nas escolas públicas, Adriane diz que ele aprendeu a valorizar as diferenças. “Aprendeu a se impor, a se manifestar e a conviver com outras pessoas. Aprendeu regras da vida, a se arrastar e a rolar. Saiu da minha bolha de proteção. A inclusão é importante para a nossa existência como ser humano."



17 escolas particulares disseram "não" a Maria


Foram 17 portas fechadas para Maria Andrade em Belo Horizonte. Dezessete escolas particulares da capital mineira disseram não para recebê-la este ano. Maria, hoje com 9 anos, é portadora da Síndrome Genética Deleção Terminal do Cromossomo 18, uma síndrome rara que gera atrasos múltiplos, cognitivos e motores.


Ela sempre estudou em escolas de bairro que eram totalmente inclusivas, porém, este ano, a publicitária Ana Cristina Andrade, mãe de Maria, conta que precisou retirá-la da instituição onde estudava, já que por lá o ensino só vai até o primeiro ano do fundamental.


Ana Cristina Andrade, mãe da Maria, acredita que há escolas sérias e comprometidas com a inclusão.

“Em abril, eu comecei a buscar por escolas em BH. Na primeira que procurei, fui bem recebida e acolhida. Mas, quando fui fazer a pré-matricula, a história mudou e me disseram que não havia mais vaga para a minha filha”, conta Ana.


A saga, então, começou. Foram 17 escolas onde, segundo Ana, a desculpa era praticamente a mesma. "Havia um discurso pronto, no qual eles ressaltavam que Maria não seria feliz ali e que aquela escola não era para ela, e me indicavam outros lugares. Foi muito desgastante", afirma Ana, que denuncia o uso de "cotas" que muitas escolas dizem ter.


"Eles dizem que são inclusivos, mas já têm um aluno com deficiência na sala e que, por isso, não podem receber mais", diz, confessando não ter denunciado esses locais por estar exausta. As recusas foram de instituições renomadas e caras de BH.


Maria precisa de um profissional de apoio na sala de aula. Onde estudou havia uma estagiária por conta dela, sem custo algum para os pais. Porém, nessa busca por uma nova escola, Ana conta que muitas instituições cobraram por isso.


"Aquelas que diziam aceitar minha filha tinham uma mensalidade de R$ 2 mil e cobravam mais R$ 1 mil por esse mediador na sala de aula. Uma coisa inviável para nós e fora da nossa realidade".

Ana diz ser nítida a preferência de alguns locais por deficiências mais tranquilas de se lidar. "Quando é uma questão mais complexa, já não entra na ‘cota’ deles. Há também a questão de preconceito de alguns pais, que acham ruim seus filhos estudarem com deficientes, porque vai atrasar os estudos e a concentração dos outros".


Mas, com a persistência e resistência dessa família, eles encontraram uma escola verdadeiramente inclusiva. "É uma escola menor e de bairro, onde a diretora quis me ouvir e saber a história da Maria", alegra-se Ana.


Como sempre estudou em escolas regulares, a menina se sente bem ao sair de casa para estudar. "É um pedaço do dia muito importante para ela, no qual ela fica extremamente feliz". A inclusão deu oportunidades a Maria. Ela reconhece sílabas, números, palavras.

"Graças à escola onde estudou nos últimos quatro anos, ela aprendeu muito".


Certo dia, Ana conta que Maria saiu da escola e a cumprimentou em inglês. "Ela disse: ‘hello, mommy’. Ela aprendeu e nos surpreendeu. A escola procurou isso pra ela, e eu fiquei muito feliz".

Mesmo depois de 17 recusas, Ana tem esperanças de que haja mudanças na inclusão escolar de Minas. “Sei que estamos muito atrás. A inclusão é uma oportunidade de crescimento para crianças atípicas e típicas. É o convívio com o diferente, o saber respeitar e acolher”, avalia e cobra das escolas planos de desenvolvimento adaptado para os estudantes com deficiência.


“A instituição de ensino tem que ter o cuidado de fornecer um material adaptado para esse aluno. Isso envolve, custos, trabalho. Mas eu acredito que há aquelas que estão dispostas a isso, e tomara que seja o início de uma mudança”, espera.



André Barbosa, de 6 anos, é autista e com a inclusão apresentou evoluções em suas relações

"Um autista pode não ser o gerente de uma multinacional, mas talvez esse não seja o sonho dele”


Há exatamente um ano, começava a saga da neuropsicóloga Aline Marinho Barbosa, mãe do André, de 6 anos. Moradores de Contagem, na Grande BH, eles receberam 12 negativas de escolas particulares da cidade. André é autista e sempre foi bem aceito em escolas de bairro, porém, ao mudar para uma instituição privada maior vieram as portas fechadas.


Aline conta que as instituições procuradas por ela, todas particulares e com mensalidades de alto custo, são sempre muito delicadas ao negarem a vaga. “Há uma exclusão maquiada. Eles dizem: ‘ já temos uma criança de inclusão’ ou ‘podemos matriculá-lo, mas o mediador é por sua conta’”, revela Aline.


André é autista não verbal e, por isso, a mãe teve medo de matriculá-lo em uma escola que estava agindo ilegalmente para depois entrar na Justiça, conforme já lhe recomendaram. "Ele não me falaria se alguém se vingasse dele".


Por isso, ela não denunciou escolas que lhe ofereciam a vaga sob a condição de que ela pagasse o mediador. Mas se segurou emocionalmente e durante as recusas, muitas vezes, ela chegou em casa aos prantos.


"No fim, é uma luta solitária. Eu amo meu filho do jeito que ele é e ele precisa ser aceito do jeito que ele é", diz.

Depois de 12 negativas, Aline encontrou aquela que abraçasse André. Atualmente, ele está numa escola realmente inclusiva onde Aline espera que ele fique até concluir o ensino médio. Com a inclusão, André se tornou mais sociável. "Ele reconhece os colegas pelo nome, consegue brincar com eles e ficar em locais barulhentos. É claro que há as terapias que ajudam nesse comportamento, mas a inclusão dá oportunidades a ele”, avalia.


Aline conta que André participa das atividades e convive com os colegas que sempre o ajudam. "A gente fala que a educação vem de casa e a inclusão tem que começar em casa também. Os pais precisam ensinar seus filhos a respeitar o diferente. Uma criança não nasce preconceituosa, ela repete, muitas vezes, o comportamento de seus responsáveis", critica.

Aos 2 anos e meio, o André não tinha o laudo para o autismo. Segundo conta Aline, a pediatra achou melhor colocá-lo na escola para observar seu desenvolvimento. E assim foi feito. Ele ingressou, primeiro, em uma instituição pequena, no bairro onde mora. "Quando fechou o diagnóstico, a diretora me disse: 'Aline, não conhecemos muito o autismo, mas vamos conhecer, nos informar e fazer o melhor para a vivencia dele aqui'”, conta Aline, orgulhosa desse tipo de atitude.


Aline, que é neuropsicóloga e especialista em autismo, diz que a sociedade tem uma visão errada sobre o espectro autista. “Muitos acham que todos são aquelas crianças que ficam balançando, não falam, não conseguem trabalhar. É preciso desconstruir isso. Um autista pode não ser o gerente de uma multinacional, mas talvez esse não seja o sonho dele.”

Quando incluir muda vidas


A diversidade é uma oportunidade para todos nós de evolução como seres humanos, uma forma de olharmos com mais amplitude para o mundo. “O direito à inclusão é um direito que todas as crianças têm de aprender com a diversidade”, enfatiza o defensor público, Luiz Renato Braga Arêas. Ele acredita que as pessoas com necessidades especiais estão vindo ao mundo para ensinar sobre a inclusão. “Elas estão vindo cada vez mais para mudar antigos modelos”, aposta.


Mariana Rosa, mãe da Alice, diz que a filha adora a escola e volta para a casa feliz

Uma vez ali, existente e efetiva, a inclusão muda vidas. Mariana Rosa é mãe de Alice, de 6 anos, que tem paralisia cerebral. Foram seis negativas, até que Mariana conseguisse uma vaga para Alice numa escola particular de BH. “Na época, eu ouvia de tudo: ‘pra quê você vai colocá-la na escola se ela não vai aprender?’", recorda, ensinando ser preciso vencer os próprios medos e preconceitos. “Eu tive que acreditar antes que a minha filha poderia aprender”.


Alice hoje adora a escola e está matriculada em uma onde há uma inclusão real. Segundo Mariana, ela frequenta a casa dos amigos, se comunica e se desenvolveu muito a partir da convivência com outras crianças. “Ela é exigida de uma maneira diferente do que fazemos com ela em casa. Ela se comunica e volta alegre”.


Para Mariana, a inclusão é sobre se importar com o outro. “É você se importar com quem está ao seu lado. Você não precisa passar por uma situação para se engajar pela causa. Trazer aquela pessoa pra dentro da gente, move a gente para a mudança”, incentiva.

Ela reconhece que são poucas as ajudas externas. “Essa dor que sentimos da exclusão é solitária. Há solidariedade, mas é solitário e triste ter um filho que é excluído por uma característica que carrega no corpo."



Projeto inédito pretende trazer soluções para a inclusão


O defensor público Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro tem feito barulho em Minas e no Brasil. Ele, que é pai do Rafael, que tem 6 anos e é autista, diz que a paternidade atípica o tornou um incansável pela luta. Coordenador adjunto da Comissão Especial de Direito da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Luiz se tornou uma das referências quando é preciso exigir esses direitos na educação infantil.


O defensor público Luiz Arêas critica modelo atual de inclusão e propõe diálogo com a sociedade para que haja mudança

Ele é agora coordenador geral do Fórum Permanente da Educação Inclusiva de Minas Gerais, lançado no dia 28 de novembro deste ano. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas com deficiência de uma forma mais urgente. O Fórum tem abrangência estadual numa parceria entre Defensoria Pública e Ministério Público.


Luiz explica que a iniciativa é inédita no país e no mundo, ao chamar para o debate os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), além das pessoas com deficiência e seus familiares, instituições públicas e privadas.


“Por meio do Fórum, poderemos conversar sobre os direitos que não são respeitados e, juntos, buscarmos soluções para a implementação deles. A ideia é encontrar a solução dos conflitos de forma extrajudicial e que as partes envolvidas sejam protagonistas da resolução”, diz, reconhecendo que há urgência para que as crianças façam parte da escola regular.

“É na primeira infância, até os 6 anos, que estamos construindo as relações sociais e neurológicas das crianças. Por isso, a urgência para que elas sejam incluídas no ensino regular. É possível que isso ocorra por meio da judicialização, mas pode ser um processo mais demorado, o que pode prejudicar esses alunos”, esclarece.


O projeto, que tem sido apresentado por Luiz em diferentes lugares do Brasil, promete uma escuta ativa para os casos de negativas de inclusão no ensino. “Trabalharemos a educação em direitos e estimularemos o protagonismo direto das pessoas com deficiência e suas famílias para apontarem suas necessidades e os ajustes necessários. A ideia é abarcar os três eixos principais: saúde, educação e trabalho nas duas esferas, estadual e federal, além, é claro, da discussão acerca da acessibilidade que está em todos os eixos citados”, diz.


Mas é preciso a participação de todos, dos pais atípicos e típicos também. Denunciar uma escola que nega a matrícula de uma criança com deficiência pode ser o primeiro passo para que a instituição seja chamada para esse debate em busca de soluções. “Se a escola pública municipal, por exemplo, está com dificuldade para efetivar seu projeto inclusivo por questões orçamentárias, a câmara municipal será procurada para que, juntos, possamos ver o que pode ser feito”, exemplifica Luiz.


Ele acrescenta que o Fórum prevê a participação de diversos profissionais das mais variadas áreas de atuação (ciências humanas, ciências exatas e ciências biológicas) para que todas as soluções viabilizadas sejam técnicas e apropriadas. “As soluções encontradas terão eficácia jurídica - validadas por meio de instrumentos próprios - e atenderão a coletividade. Trabalharemos uma mudança de cultura para que todos entendam o significado da inclusão e estejam convencidos e envolvidos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência”


Luiz acredita que só assim, por meio de um debate que envolva toda a sociedade, será possível avançar na inclusão da educação infantil. "A forma como tem sido hoje não está funcionando. É preciso começar tudo de novo", conclui.

Sindicato repudia recusa do ensino privado


Em nota, Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais diz ter tomado conhecimento, por meio da imprensa e de audiências públicas, sobre recusa de matrículas em algumas escolas. "Tal ocorrência prejudica a imagem das escolas particulares no geral, reconhecidas pelo atendimento especializado e oferta de um ensino de qualidade. A legislação não permite tal recusa e as escolas devem seguir a lei", diz o texto.


A entidade foi convidada a comparecer à audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, no dia 11 de novembro, "propôs uma reunião entre o poder público e as escolas particulares citadas durante o debate. O SinepMG, como sempre fez, reage às demandas da sociedade com as devidas orientações e capacitações quanto ao cumprimento da lei. Só neste ano, o SinepMG realizou 5 cursos de formação sobre este assunto, com a participação de 951 educadores. É muito importante que a lei seja cumprida, como também é importante que sociedade civil denuncie o nome das escolas descumpridoras, para que medidas sejam tomadas".


Estado informa que todas as escolas estaduais estão aptas para inclusão


A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou, por meio de nota, que trabalha em toda a sua rede para que a oferta do ensino seja universal e inclusiva, e que "todas as escolas estaduais estão aptas a receberem alunos com deficiência." De acordo com o texto, é oferecido o "Atendimento Educacional Especializado (AEE) que tem por objetivo levar aos alunos com deficiências, transtornos do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades o atendimento especializado que lhes possibilite a participação plena na escola."


"Este atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns." Ainda, segundo a SEE/MG, há 24   

escolas especiais no estado, que atendem exclusivamente alunos com algum tipo de deficiência.