• Cria Para o Mundo

"A abertura da maternidade Leonina Leonor é nossa prioridade"

Veja abaixo a entrevista com Áurea Carolina, candidata a prefeita de Belo Horizonte pelo PSOL, deputada federal eleita em 2018 e mestra em Ciência Política pela UFMG


Com a pandemia, pesquisadores apontam um retrocesso de 30 anos na participação feminina em um mercado de trabalho que já era desigual. Qual a sua proposta para as mulheres que, com a sobrecarga e a tripla jornada de trabalho (casa, trabalho e filhos), saíram do mercado?


Áurea Carolina: Acho que a primeira coisa é entender por que há esse retrocesso tão brutal. A precarização atinge as mulheres de uma maneira desproporcional. Todo o desmonte da legislação trabalhista, das garantias de proteção social recai sobre as mulheres de forma ainda mais agravada, pq nós já estamos na situação de ter que conciliar uma sobrecarga de trabalho com as tarefas de cuidado, que já são invisibilizadas, desvalorizadas, não pagas. E na pandemia, com a crise econômica, aumento do desemprego e da informalidade, isso se acentua pra nós, mulheres. Nós somos as mais impactadas porque o fato de termos que priorizar esses cuidados, porque não há uma retaguarda social e política que nos fortaleça para dividir esse trabalho de cuidado com a vida, nos devolve para esse lugar com uma dificuldade ainda maior de ter uma autonomia no mundo do trabalho e autonomia econômica também.


Então, o que a gente tem pensado em termos de propostas de políticas públicas: primeiro, uma cidade de cuidados de bem-viver como ponto de partida, e isso se concretiza em uma oferta de políticas públicas que vão garantir essa retaguarda, como a universalização da educação infantil, para garantir que todas as crianças tenham vaga garantida, e a ampliação do tempo de funcionamento das escolas de educação infantil para oito horas diárias. E isso vem junto com as políticas sociais e a rede de proteção de territórios. O fortalecimento de todos os equipamentos do sistema único de assistência social e do serviço de saúde com o foco na prevenção e no diálogo próximo com as famílias também propicia essa retaguarda de maneira muito mais robusta. E isso passa pelo fortalecimento das carreiras dos servidores municipais para que eles tenham condições de cumprir essa aproximação com a população e para que tenha uma oferta de qualidade dos serviços.


Na questão da recuperação econômica, a gente tem proposto que haja um plano de apoio para os pequenos comerciantes, pequenos empreendedores, olhando para as necessidades específicas dos territórios. A gente também entende que negócios liderados por mulheres, principalmente mulheres nas periferias, mulheres negras, mulheres jovens, têm esse potencial de dinamizar a circulação da renda e gerar mais empregos, e têm um fator protetor também para essas pessoas. E junto com isso a gente propõe uma política de renda solidária, de transferência direta de renda para famílias muito pobres, para que nenhuma receba menos de 600 reais por mês para sobreviver, se manter e ter o básico.


Tudo isso, combinado, é uma política que se volta para fortalecer as mulheres, tem uma perspectiva de gênero, feminista - a gente afirma isso com todas as letras - e também é uma política de proteção da primeira infância. Protegendo a primeira infância gera-se um benefício para as mães, famílias e comunidades de forma sistêmica.



Outra consequência da pandemia sobre a mulher mãe é que, como única responsável pelos filhos, ela perdeu sua rede de apoio com o fechamento da escolas. Se não é excluída do mercado de trabalho, não tem com quem deixar as crianças, que acabam ficando mais expostas ao risco de contato com o covid-19. Provavelmente, no início de 2021 ainda estaremos vivendo a pandemia, portanto, quais são as suas propostas para solucionar a questão protegendo as crianças?


Áurea Carolina: Todas as propostas que eu disse antes também olham para esse problema, que é o desfalque da rede de apoio. E, em relação às escolas mais especificamente, é muito importante que haja uma manutenção dos vínculos, ainda de maneira remota, porque não podemos expor as famílias, os professores, as pessoas que trabalham nas escolas a uma retomada das atividades presenciais, porque não existe segurança para isso. Mas a escola tem um papel, sim, de acompanhamento das famílias, de conectar a família com essa rede de proteção social que envolve as outras políticas públicas, e isso não tem acontecido em Belo Horizonte. A Secretaria Municipal de Educação tem sido negligente, não tem uma orientação construída de forma participativa com as comunidades escolares nesse sentido, e aí se sente de maneira ainda pior esse desamparo. Famílias que não puderam parar porque precisam continuar trabalhando mesmo com toda precariedade, crianças que ficam desassistidas, e por mais que as pessoas tentem se virar do jeito que dá, muitas vezes não dão conta de garantir essa proteção. Por isso, é indispensável que exista essa rede do poder público fazendo essa mediação e conhecendo muito de perto as necessidades das famílias.


O que a gente tem proposto é que haja uma escuta qualificada das comunidades escolares a partir da prefeitura para ir se construindo, de maneira muito vocacionada, de acordo com a realidade de cada escola, uma abordagem. Mas que haja uma diretriz que oriente esse trabalho. E hoje, infelizmente, isso não tem acontecido em Belo Horizonte. Algumas escolas têm conseguido manter sim algum vínculo, mas várias não têm políticas nesse sentido, e as famílias estão precisando urgentemente dessa atenção mais cuidadosa do poder público.



Em 2019, a quantidade de feminicídios cresceu 250% em Belo Horizonte, em relação a 2018. O assassinato de mulheres como violência de gênero, bem como a violência doméstica, têm números preocupantes na capital. Quais são as suas propostas para acolher vítimas e reduzir esses índices?


Áurea Carolina: O que a gente propõe é o fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, porque são muitos os equipamentos e serviços que precisam atuar de forma integrada e colaborativa. Hoje não há um investimento à altura da necessidade da resposta a esse problema. A gente precisa ter um suporte maior pro Benvinda, que é um espaço de acolhimento de mulheres em situação de violência, precisa melhorar a infraestrutura dele, precisa ter mais equipe técnica disponível, então tem que investir nos servidores e servidoras que vão prestar esse serviço. Também é preciso ter uma sintonia com os demais equipamentos, educação, saúde, assistência social e segurança pública também. E aqui um destaque: hoje a abordagem de segurança pública na Guarda Municipal ainda prioriza a lógica da repressão, do armamento, e a gente sabe que não é isso que resolve de maneira duradoura a questão da violência urbana, incluindo aí a violência contra as mulheres. É preciso ter um trabalho voltado para a prevenção, e isso tem que ser feito dialogando com os territórios, com as comunidades. A Guarda Municipal precisa ser parceira das populações e pode ter um apoio fundamental na estratégia de prevenção à violência, para acompanhar mulheres que estão com a medida protetiva e precisam desse acompanhamento constante. A GM pode ter uma parceria com a PM, que já tem uma política nesse sentido.

Precisamos ter mais estrutura para acolher as mulheres, muitas fazem denúncia e isso pode acirrar o problema. A denúncia é fundamental para a gente ter o acompanhamento na rede de proteção, mas não adianta denunciar se não houver uma resposta das políticas públicas para proteger essa mulher. É preciso fazer uma busca ativa dos casos, incentivar as mulheres e estar ali de prontidão para que esse ciclo da violência não tenha o desfecho do feminicídio. Isso tem que estar associado a uma série de outras políticas e à autonomia econômica das mulheres.


Nós temos até uma lei que foi aprovada em Belo Horizonte, de autoria do nosso mandato, a Gabinetona, de inclusão das mulheres em situação de violência com prioridade na política habitacional, porque muitas não conseguem sair do ciclo da violência por causa da questão econômica, e de não terem como se reerguer com os filhos com dignidade. Isso é, muitas vezes, impeditivo para que elas possam se libertar. Então esses casos mais críticos precisam de acolhimento na política habitacional. Essa lei não foi efetivada ainda pela prefeitura porque não há compromisso político com essa questão, há uma descoordenação entre as áreas que poderiam efetivar essa política. Nós chegamos a efetivar uma emenda parlamentar impositiva para financiar essa política, fizemos isso pelo nosso mandato federal, e a prefeitura, no entanto, não avançou com isso. Então hoje não há de fato um compromisso da prefeitura de Belo Horizonte com investimentos, priorização, com equipe técnica especializada para que esse problema esteja diminuindo.


A alta taxa de mortalidade infantil ainda é um grave problema no Brasil, e que reflete questões como pior qualidade de vida e falta de acesso a serviços básicos. Qual a sua proposta para a redução da mortalidade infantil na capital?


Áurea Carolina: Primeiro a gente precisa combinar estratégia de atenção integral à saúde com a saúde integral das mulheres. Isso passa pelo fortalecimento da política de saúde materna. Então nós temos como prioridade a abertura da maternidade Leonina Leonor, que já está pronta, precisa ser entregue para a população, e vai poder receber centenas de mulheres para a realização de partos com uma abordagem humanizada, de respeito às suas necessidades. A gente tem que fortalecer toda a estratégia de pré-natal, nascimento e pós-parto com as maternidades do município, fortalecer o Sofia Feldman, que é uma referência em todo o país de atendimento humanizado às gestantes, e isso vem junto com esse pensamento de uma cidade em que as crianças são sujeitas de direitos, vem com a educação infantil universalizada, com o acolhimento das famílias na rede de proteção social, vem no fortalecimento da estratégia de prevenção, na atenção à saúde da família, na valorização dos servidores da saúde e das equipes dos agentes comunitários da saúde, na equiparação salarial das enfermeiras para que tenham o piso equivalente às demais carreiras de nível superior na rede municipal de saúde. Todos esses fatores que nós trazemos como prioridade de investimento vão levar a uma cidade em que as crianças são mais protegidas e menos suscetíveis ao risco de terem qualquer tipo de problema, de sofrimento e até à redução da mortalidade infantil. Isso também vai levar a uma redução da mortalidade materna em Belo Horizonte que ainda está em um patamar alto.



As crianças precisam também de áreas verdes e contato com a natureza para uma infância saudável. No entanto, a maioria dos parques da cidade está concentrada na região central da cidade e afastada das áreas urbanas periféricas. Como democratizar o contato com a natureza e fazer a cidade ser mais acolhedora para as crianças?


Áurea Carolina: É verdade. A gente tem proposto uma política de fortalecimento dos movimentos que lutam por áreas verdes em Belo Horizonte, como a Mata do Planalto e o Parque Jardim América, que são demandas bem organizadas da sociedade civil. Propomos a abertura desses espaços para ampliar o número de áreas de preservação de convivência e lazer e uma política de manutenção dos parques municipais que tenha o mesmo padrão, não importa o território. O Parque Municipal e o Parque das Mangabeiras não podem ter um tratamento privilegiado em detrimento dos demais parques que estão nas periferias, e isso está relacionado até a uma política mais geral de sustentabilidade e socioambiental, tem a ver com a questão das águas, com a redução dos impactos das fortes chuvas e das enchentes em Belo Horizonte. Ter mais áreas para absorção da água, para se ter uma respirada, para as pessoas poderem conviver e serem cuidadoras desses espaços públicos é muito importante.


Inclusive, a gente pensa numa política de promoção de agentes de cuidado socioambiental, que seria uma forma de geração de emprego e renda, principalmente para pessoas que estão nas periferias, em áreas de nascentes, para serem parceiras nessa política de meio ambiente em Belo Horizonte.


Esses espaços para as crianças passam por esse engajamento das comunidades, para que possam ser gestoras junto com a prefeitura desses equipamentos públicos, e a circulação venha como um direito e uma oportunidade para todo mundo. Isso tem que estar alinhado com a política educacional para que no contraturno das aulas haja esse incentivo à circulação, para que no período de férias existam programas de lazer e convivência.


É necessário uma política de mobilidade urbana também, de redução de velocidade, de priorização da mobilidade ativa, aí passa pelo enfrentamento ao modelo vigente hoje, em que os grandes empresários lucram horrores, e o serviço não é bom, é muito caro, o modelo é carrocêntrico, é centrado no asfalto, no viaduto… A gente precisa de uma cidade mais amigável. A requalificação de espaços públicos, como estações de metro, de ônibus, calçadas, gera benefícios para crianças, pessoas idosas, com deficiência, gestantes… Então o pensamento da inclusão da criança tem que vir sempre nessa perspectiva mais integrada, da criança como parte, como sujeita da construção da cidade, e a necessidade da criança condicionando também as respostas das políticas públicas em todas as áreas.


Essa questão dos parques traz também uma política cultural, de cultura viva, de valorização das expressões culturais nas comunidades, dos artistas, fazedores de cultura e do fortalecimento de agentes culturais, para que as crianças possam ter acesso a tudo isso nos vários equipamentos da cidade, nos parques, nas praças, nas escolas, onde for possível.


As crianças são sempre de onde a gente parte para organizar todo o nosso pensamento sobre o funcionamento da cidade.



Você é a favor da reabertura das escolas em que momento e em quais condições?


Áurea Carolina: Não, agora não tem a menor condição de reabertura das escolas. É claro q um dia serão reabertas, e a gente precisa ir monitorando com especialistas e com as comunidades escolares. Eu insisto nesse ponto: na escuta das famílias, professoras, de quem trabalha no chão das escolas, profissionais da limpeza, merendeiras, todo mundo tem que trazer seu olhar, o que é específico do seu trabalho ou do seu envolvimento na escola, para que essa política de retorno que um dia acontecerá venha também trazendo uma superação de problemas que são anteriores à pandemia. É claro que a pandemia acentua uma série de desigualdades, mas a gente já vinha em um colapso do modelo, uma escola muito pouco permeável a essas necessidades da cidadania, uma escola de pouca escuta, apesar de todo o trabalho incansável das professoras. A gente precisa honrar e agradecer demais todo o trabalho que é feito por elas, apesar do descaso. Mas a gente precisa pensar em uma escola para a formação crítica, para a emancipação, em que os conteúdos vão fazer sentido nas realidades que as crianças e toda a comunidade escolar vivenciam. Uma política de retomada não pode prescindir dessa discussão.


Tem uma outra coisa, que é a inclusão digital. Ter infraestrutura de internet é o zero, precisa-se pensar numa política que vá para além da disponibilidade da internet na escola. É preciso acesso domiciliar e equipamentos para que as famílias possam acessar, e isso na pandemia ficou evidente, porque às vezes a família tem um celular em casa, a mãe trabalha fora o dia inteiro e a criança não tem como fazer atividades remotas porque não tem a materialidade do equipamento disponível. E como seria essa educação para o acesso? Porque não adiante ter um celular para ficar o dia inteiro no WhatsApp e nas redes sociais, então como educar para o uso crítico e responsável dessas redes e para o uso protegido? As crianças são expostas nas redes a todo tipo de violências, incentivo ao consumismo, tem várias coisas preocupantes e ameaçadoras que vêm nesse uso. Tem uma política de apropriação dessas tecnologias, e isso precisa ser matéria de discussão nas escolas em todas as áreas. É um conteúdo transversal, necessariamente. O letramento para essas tecnologias vêm junto com a inclusão das famílias.


Como essas coisas passam a ser incorporadas para que a formação crítica e emancipatória seja perseguida junto? Eu vejo outros candidatos falando: vamos ensinar a fazer programação porque tem muito emprego nessa área de tecnologia. Mas tecnologia a serviço de quê? Porque também não interessa qualquer tecnologia. A gente critica essa manufatura do conhecimento para interesse do mercado. A gente também não quer investir de maneira acrítica em determinados setores. Belo Horizonte é uma cidade vocacionada para o serviço, então, ter um desenvolvimento tecnológico robusto é necessário para o nosso desenvolvimento econômico, isso é inegável, mas qual tecnologia e quem vem primeiro? A nossa prioridade é sempre da periferia para o centro, e as tecnologias que vão nos ajudar a resolver problemas da cidade. Uma cidade inteligente caminha para essa direção.


Então, eu acho que a retomada das escolas nunca é uma resposta sim ou não, é complexa, precisa ser modulada de acordo com o momento. A cada dia nós temos novas informações que precisam ser consideradas nessa tomada de decisão, que não pode sair da cabeça da prefeitura isoladamente, tem que ser um processo de escuta.



Você tem algum projeto para auxiliar as escolas e creches particulares que fecharam suas portas em BH por causa da pandemia?


Áurea Carolina: Nós priorizamos a ampliação da rede própria da prefeitura. É esse o nosso critério de universalização. O Kalil aumentou a disponibilidade de vagas com redução do tempo integral e com rede parceira. E esse não é o modelo desejável, não é assim que a gente garante o direito à educação para todas as crianças e famílias, essa é uma forma truncada e cheia de problemas.


Agora, é óbvio que a gente precisa apoiar a rede parceira. O que é difícil é que já temos uma restrição de recursos na política educacional para fazer todas essas coisas, então é preciso pensar em uma política de reinvenção e retomada econômica, para que as escolas possam contar com incentivos por parte da prefeitura.


A gente tem pensado em uma política de isenção tributária temporária para esses setores que foram mais impactados pela pandemia. A grandeza disso não temos ainda dimensionado, mas é algo que a gente formula como necessário. Se por uma lado a gente tem uma perda parcial na arrecadação do município, por outro isso traz um benefício para que esses estabelecimentos possam se reerguer nessa crise, isso vai ter um efeito positivo lá na frente de retomada econômica, geração de empregos e redução da insegurança socioeconômica que a pandemia trouxe. E é por aí que a gente pensa, entendendo que a rede pública tem um lugar que não pode ser prejudicado. A rede pública é o nosso grande patrimônio e é isso que tem que ser fortalecido na cidade de início. Não vamos deixar ninguém para trás, a rede parceira tem sua importância histórica, precisa ser apoiada, e isso vem junto com uma política de apoio aos estabelecimentos.



A maternidade Leonina Leonor está pronta para a realização de partos humanizados e fechada há 11 anos. A atual gestão não vê necessidade de abrir uma maternidade em Venda Nova. O que você pensa sobre o assunto? Pretende inaugurá-la como maternidade especializada em parto humanizado?


Áurea Carolina: Com certeza. Inaugurar a maternidade Leonina Leonor é proposta zero na questão de saúde materna, Leonina e Sofia são prioridades. No nosso mandato federal eu tenho priorizado a destinação de recurso com as emendas de saúde para as políticas de saúde materna. Emendas para o Sofia, para a maternidade do Risoleta Neves... E sim, a abertura da Leonina é uma questão básica e é uma luta histórica em Belo Horizonte.


Qual é a sua posição sobre a descriminalização do aborto?


Áurea Carolina: Essa é uma questão fundamental de saúde pública. Não é possível que a gente conviva no Brasil com uma lógica de criminalização e violência sobre as mulheres, que muitas vezes acabam sendo destituídas de qualquer possibilidade de viver uma vida protegida, com saúde, por conta desse modelo. Nenhuma mulher deve ser presa ou morta por aborto e, por isso, a descriminalização é necessária.


Milhares de mulheres fazem aborto todos os anos no Brasil, de diferentes classes sociais e pertencimentos religiosos, muitas vezes são mulheres casadas e que já têm filhos. A realidade se impõe, a gente concorde ou não com isso. Independentemente das nossas posições pessoais, religiosas e morais, essa realidade se impõe.


A última pesquisa sobre aborto que eu tenha conhecimento fala de uma estimativa de meio milhão de mulheres que fazem aborto todos os anos no Brasil. E aquelas mulheres que vão sofrer com a criminalização são as mulheres mais pobres, negras, indígenas, nordestinas, jovens que não vão ter como recorrer a um aborto clandestino ou fora do pais porque não têm condição socioeconômica para isso. São elas que sofrem de verdade com a política de criminalização que hoje é a tônica no Brasil.


A gente tem um código penal de 1940 que já é muito atrasado, mas ainda assim grupos fundamentalistas de ódio querem impor algo anterior a esse código penal, querem proibir o aborto em todas as condições. É só a gente ver a situação da menina de 10 anos do Espírito Santo, que é emblemática da situação de milhares de meninas do Brasil inteiro e aqui de Belo Horizonte, que sofrem com abuso e exploração sexual, que podem ficar grávidas em função desses estupros e que têm dificuldade de acessar o serviço de aborto legal, porque esses grupos fundamentalistas têm atuado para impedir a garantia desse direito.


É claro, Belo Horizonte não pode decidir sobre o aborto isoladamente, essa é uma legislação nacional, mas a gente tem que efetivar a política de aborto legal em Belo Horizonte e enfrentar isso com coragem. Eu sou uma candidata feminista e defendo que o aborto não seja criminalizado, e aí nao é uma questão de ser contra ou a favor do aborto, é uma questão de não punir nem deixar que essas mulheres sangrem até a morte, porque hoje o Brasil continua tristemente nessa posição retrógrada de criminalizá-lo.